Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website, plataforma digital e dos serviços oferecidos pela NEXEUS SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 58.310.179/0001-63, com atuação em território nacional (doravante denominada "NEXEUS" ou "Plataforma").

A NEXEUS é uma empresa de tecnologia especializada em engenharia de software, automação inteligente e arquitetura de sistemas cloud-native, com atuação atendendo clientes em todo o Brasil.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do website ou plataforma da NEXEUS, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma e de todos os serviços associados.

A utilização da plataforma por menores de 18 anos somente é permitida com a supervisão e consentimento de um responsável legal.

A NEXEUS oferece serviços especializados de tecnologia, incluindo, mas não se limitando a:

• Desenvolvimento de software sob medida (web e mobile)
• Sistemas empresariais e ERPs customizados
• Automação de processos com inteligência artificial
• Dashboards analíticos e ferramentas de Business Intelligence
• Integrações de sistemas via APIs e microsserviços
• Arquitetura cloud-native e infraestrutura escalável
• Consultoria técnica e auditoria de código
• Manutenção, suporte e evolução contínua de software

Os serviços são prestados sob demanda, mediante proposta comercial específica, e podem variar de acordo com as necessidades de cada cliente.

Para acessar determinadas funcionalidades da plataforma (como o painel do cliente), é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.

O usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha)
• Todas as atividades realizadas em sua conta, sejam autorizadas ou não
• Notificar imediatamente a NEXEUS em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança
• Manter suas informações cadastrais sempre atualizadas

A NEXEUS reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividade suspeita, violem estes Termos ou permaneçam inativas por período superior a 12 (doze) meses.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente vedado:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Interferir no funcionamento normal dos serviços, incluindo ataques DDoS, injeção de código malicioso ou qualquer forma de hacking
• Coletar, armazenar ou processar dados pessoais de outros usuários sem consentimento expresso
• Reproduzir, modificar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a plataforma

A violação destas regras pode resultar na suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, ilustrações, código-fonte, design de interface, arquitetura de software e layout — é de propriedade exclusiva da NEXEUS ou de seus respectivos licenciadores.

Este conteúdo é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), a Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) e a Lei de Software (Lei n.º 9.609/98).

A marca "NEXEUS", o logotipo e demais sinais distintivos são de uso exclusivo da NEXEUS SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, sendo proibida sua reprodução, imitação ou uso sem autorização expressa.

A contratação de serviços de desenvolvimento será formalizada mediante:

• Proposta comercial detalhada com escopo, prazos e valores
• Contrato de prestação de serviços específico para cada projeto
• Aceite digital ou assinatura eletrônica com validade jurídica

O contrato específico de cada projeto prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito. Alterações de escopo, prazos ou valores devem ser formalizadas por meio de aditivo contratual aceito por ambas as partes.

A NEXEUS se compromete a entregar o projeto conforme o escopo acordado, respeitando os padrões de qualidade e as melhores práticas de engenharia de software. O cliente se compromete a fornecer as informações e acessos necessários para a execução do projeto.

Os valores, formas de pagamento e condições financeiras serão definidos na proposta comercial ou contrato específico de cada projeto.

As seguintes regras gerais se aplicam:

• Os pagamentos devem ser realizados nas datas e condições acordadas em contrato
• O atraso no pagamento poderá acarretar juros de 1% ao mês, correção monetária pelo IPCA e multa de 2% sobre o valor devido
• A NEXEUS reserva-se o direito de suspender a prestação de serviços em caso de inadimplência superior a 15 (quinze) dias
• Projetos em andamento poderão ter suas entregas suspensas até a regularização financeira
• Reembolsos, quando aplicáveis, serão tratados conforme as cláusulas do contrato específico

Ambas as partes — NEXEUS e cliente — comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais compartilhadas durante a prestação dos serviços, incluindo, mas não se limitando a:

• Dados técnicos, estratégicos e operacionais do projeto
• Informações comerciais, financeiras e contratuais
• Código-fonte, arquitetura de sistemas e documentação técnica
• Dados pessoais de colaboradores, clientes e usuários finais

A obrigação de confidencialidade permanece vigente mesmo após o encerramento do contrato, por prazo indeterminado, salvo acordo em contrário formalizado por escrito.

A NEXEUS está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e se compromete a tratar os dados pessoais dos usuários com transparência, segurança e responsabilidade.

O tratamento de dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e deve ser lida em conjunto.

O usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos como titular de dados, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento, mediante solicitação pelo email [email protected].

A NEXEUS não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma
• Indisponibilidade temporária do website por motivos de manutenção, atualização ou força maior
• Ações de terceiros que comprometam a segurança ou integridade dos dados do usuário
• Conteúdo de websites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados na plataforma
• Perdas decorrentes de uso incorreto da plataforma pelo usuário

A responsabilidade total da NEXEUS por quaisquer danos diretos está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos últimos 12 (doze) meses pelo serviço que deu origem à reclamação.

A NEXEUS reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página com a data de atualização devidamente indicada.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários cadastrados por email com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais atualizações.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do réu para dirimir quaisquer questões, conflitos ou litígios oriundos destes Termos ou relacionados à utilização da plataforma, respeitando-se o disposto no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

As partes concordam em buscar, preferencialmente, a resolução amigável de eventuais conflitos antes de recorrer ao poder judiciário.

Para dúvidas, sugestões, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a NEXEUS pelos seguintes canais: